Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/06/2019 15:06:02	PORTARIA 170-2019	PORTARIAS
	14/06/2019 14:54:30	Portaria 155-2019	PORTARIAS
	14/06/2019 14:53:28	portaria 153-2019	PORTARIAS
	14/06/2019 14:53:00	EXTRATO DE CONTRATO 39 (PREGÃO 20-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	14/06/2019 14:48:35	EXTRATO DE CONTRATO 40 (PREGÃO 20-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	14/06/2019 14:40:23	EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 18-2019.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	14/06/2019 14:29:12	LEI Nº 1219-2019 Sancionada - Isenção de IPTU aos Portadores de Neoplasia Maligna	LEIS
	13/06/2019 15:20:35	Convite da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Lunardelli	CONVITES
	13/06/2019 14:41:01	Portaria 169-2019 - Instaura Procedimento Administrativo Investigativo	PORTARIAS
	14/12/2018 14:01:05	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 23-2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	13/06/2019 10:01:33	Aviso de Licitação - Pregão 34-2019 - Serviços de Inscrição em eventos esportivos	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/06/2019 09:45:08	Aviso de Licitação - Pregão 33-2019 - Registro de Preço Material Hospitalar	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/06/2019 09:43:29	Aviso de Licitação - Pregão 32-2019 - Locação de Som para eventos	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/06/2019 09:39:29	Aviso de Licitação - Pregão 31-2019 - Serviços de Assentamento de Pedra	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	12/06/2019 09:31:28	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 24-2019 (serviços mecânicos)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.