Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/06/2019 13:15:34	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 28-2019 (Produtos Copa e Cozinha)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	19/06/2019 16:08:17	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 027-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	19/06/2019 15:23:52	Lei 1220.2019 Sancionada - Concessão lanchonete bocha	LEIS
	19/06/2019 13:43:50	PONTO FACULTATIVO - Corpus Christi	DECRETOS
	19/12/2018 09:41:25	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE 21-2018)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/06/2019 14:12:49	RESOLUÇÃO 013 2019 2ª ALTERAÇÃO CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA CT	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	18/06/2019 08:34:53	Aviso de Licitação - Pregão 35-2019 - Locação e aquisição de brinquedos	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	17/06/2019 09:13:21	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 19-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	11/06/2019 08:49:39	DECRETO 2517-2019	DECRETOS
	17/06/2019 08:37:41	Portaria nº 171-2019 - Nomea Ouvidor da Saúde	PORTARIAS
	14/06/2019 15:54:37	EXTRATO DE CONTRATO 05-2019 (TOMADA DE PREÇO 02-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	14/06/2019 15:50:31	EXTRATO DE CONTRATO 02-2019 (TOMADA DE PREÇO 02-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	14/06/2019 15:31:38	EXTRATO DE CONTRATO 42 (PREGÃO 21-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	14/06/2019 15:26:36	EXTRATO DE CONTRATO 43 (PREGÃO 21-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	14/06/2019 15:18:13	CONTRATO 41-2019 (PREGÃO 21-2019)	LICITAÇÕES	contrato
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.