Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/07/2020 15:30:49	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2019 - PREGÃO Nº 69/2019 - ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	21/07/2020 10:32:27	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2020 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	17/07/2020 14:14:02	DECRETO Nº 2606/2020 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO VÍRUS SARS-COV-2	DECRETOS
	01/07/2020 15:50:50	PORTARIA Nº 155/2020 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO	Portaria
	16/07/2020 14:27:44	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2017 - PREGÃO Nº 56/2017 - DILATAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	16/07/2020 10:50:41	PORTARIA Nº 163/2020 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO	Portaria
	16/07/2020 09:31:46	DECRETO Nº 2605/2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO	DECRETOS
	16/07/2020 09:29:18	DECRETO Nº 2604/2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR	DECRETOS
	15/07/2020 16:01:30	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 06/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AUXILIAR O SETOR DE ENGENHARIA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	15/07/2020 15:59:47	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA P/ DEPARTAMENTO DE SAÚDE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	15/07/2020 10:30:49	DECRETO Nº 2603/2020 - INSTITUI CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19	DECRETOS
	14/07/2020 15:31:07	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 05/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DO GUARETÁ	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	14/07/2020 15:23:39	EDITAL PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIO JURÍDICO 2020	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO	Edital
	14/07/2020 15:21:05	PORTARIA Nº 164/2020 - NOMEAÇÃO COMISSÃO PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIO JURÍDICO 2020	Portaria
	12/05/2020 13:44:56	DECISÃO - SINDICÂNCIA Nº 001/2020	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR	SINDICÂNCIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.