Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/11/2018 09:28:45	1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 05-2018 (REFORMA DA PRAÇA)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	27/05/2019 09:23:00	3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15-2018 (REFORMA CRAS)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	03/07/2019 10:19:12	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 41-2019 - SISTEMA ASSISTÊNCIA SOCIAL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	28/05/2019 09:03:33	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 18-2019 (Fornecimento Grama)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	02/07/2019 10:22:14	EXTRATO DE CONTRATO 47-2019 (PREGÃO 24-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	02/07/2019 10:15:22	EXTRATO DE CONTRATO 52-2019 (PREGÃO 28-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	02/07/2019 10:10:00	EXTRATO DE CONTRATO 50-2019(PREGÃO 28-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	02/07/2019 10:03:35	EXTRATO DE CONTRATO 48-2019 (PREGÃO 27-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	01/07/2019 10:56:20	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 32-2019 (Locação de som)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	01/07/2019 08:27:57	Aviso de Licitação - Pregão 40-2019 - Serviço de transportes de resíduos sólidos classe II-A não inerte	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	28/06/2019 10:53:26	4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02-2019 (Pregão 05-2019 -NELSON DO CARMO E CIA)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	28/06/2019 10:52:01	resolução 006 2019 CMAS convoca conferência municipal	Conselho Municipal da Assistência Social
	28/06/2019 10:48:50	Decreto 2523 - Nomeação Equipe Técnica Municipal para Revisão do Plano Diretor	DECRETOS
	28/06/2019 10:36:39	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 30-2019 (TACÓGRAFO)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	28/06/2019 10:19:01	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 39-2019 - REGISTRO DE PREÇO P/ MATERIAL ESPORTIVO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.