Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/07/2019 13:20:51	2 ° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 132-2017. (PREGÃO 56-2017).	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	24/06/2019 13:15:49	3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01-2018 (TOMADA DE PREÇO 01-2018)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	18/07/2019 10:12:03	AVISO DE LICITAÇÃO -PREGÃO 46-2019. Aquisição Concreto Usinado.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	17/07/2019 15:32:27	AVISO DE LICITAÇÃO -PREGÃO 45-2019. GÊNERO ALIMENTÍCIO.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	16/07/2019 17:00:27	Aviso de Adiamento Licitação - Pregão Presencial nº 40-2019- Transporte de Resíduos Sólidos classe II-A Não inertes	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	15/07/2019 09:29:27	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Pregão 39 -2017	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	14/03/2018 09:30:41	ERRATA A TOMADA DE PREÇO 01-2018.	LICITAÇÕES	ERRATAS
	15/07/2019 09:27:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Pregão 38 -2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	11/07/2019 16:50:37	Aviso de Licitação - Pregão 44-2019 - Contratação de empresa p/ intermediação na contratação de estagiário	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	11/07/2019 08:44:39	RESOLUÇÃO CMDCA 014 2019 Prova de Conhecimento do Processo de escolha do Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	09/07/2019 14:55:04	EXTRATO DE CONTRATO - 54-2019 (PREGÃO 32-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/04/2019 14:41:50	EXTRATO DE CONTRATO 45 (PREGÃO 10-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/04/2019 14:35:18	EXTRATO DE CONTRATO 46-2019 (PREGÃO 10-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	09/07/2019 14:19:28	EXTRATO DE CONTRATO - 57-2019 (PREGÃO 35-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	25/06/2019 13:25:08	DECRETO 2521-2019. - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.