Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/08/2020 15:16:20	CARTA DE CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO - MARCIANE DIAS HESPANHUL	Carta de Convocação
	21/07/2020 15:00:34	Decreto N° 2608-2020 - Autoriza Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	15/10/2019 09:11:02	EXTRATO DE CONTRATO - 109-2019 (PREGÃO 63-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	07/08/2020 15:54:07	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/08/2020 16:20:16	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO MATERIAL HIGIENE E LIMPEZA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/07/2020 15:53:39	EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO E RECARGA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	08/02/2017 15:44:18	CONTRATO Nº 9/2017 - INEXIGIBILIDADE Nº 9/2017	CONTRATOS
	20/07/2020 15:28:59	EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ SERVIÇOS COM PROFISSIONAIS P/ ATUAR NAS OFICINAS NO CRAS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/08/2020 14:01:41	CONVOCAÇÃO DO APROVADO NO PSRE Nº 01/2020	PROCESSO SELETIVO PARA RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIO
	05/08/2020 16:24:32	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43-2020 - MATERIAL DE LIMPEZA PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	03/07/2020 13:41:25	EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2020 - DISPENSA Nº 18/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ REALIZAR SERVIÇOS DE RONDAS NOTURNAS EM VIRTUDE DO COVID-19	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	05/08/2020 09:34:09	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO MATERIAL ESPORTIVO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	05/08/2020 08:42:53	SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL	RESOLUÇÕES	SÚMULA DE CONCESSÃO
	29/07/2020 15:24:40	EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 40/2020 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COFFEE BREAK	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/07/2020 14:57:39	EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ SERVIÇOS COM PROFISSIONAIS P/ ATUAR NAS OFICINAS NO CRAS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.