Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/08/2019 14:34:37	Aviso de Licitação - Pregão 55-2019 - Oficinas p/ atendimento aos beneficiários do Programa Bolsa Família	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/08/2019 13:43:00	CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA - Lei Orçamentária Anual - LOA 2020	CONVITES
	06/08/2019 16:02:00	Aviso de Licitação - Pregão 54-2019 - Registro de Preço p/ Material de Construção	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	23/07/2019 13:32:29	DECRETO 2527 - 2019. (Abre Crédito Adicional Suplementar)	DECRETOS
	09/07/2019 13:30:59	DECRETO 2526 - 2019. (Abre Crédito Adicional Suplementar)	DECRETOS
	06/08/2019 09:36:19	TERMO ADITIVO N°01 (CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE)	TERMOS ADITIVOS
	02/08/2019 14:46:55	DECRETO 2528 - 2019	DECRETOS
	02/08/2019 14:23:17	Aviso de Licitação - Pregão 53-2019 - Registro de Preços p/ peças de auto elétrica e mão de obra	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	01/08/2019 09:18:06	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 45-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	01/08/2019 09:13:14	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 041-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	01/08/2019 09:06:13	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 040-2019 (TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS))	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	01/08/2019 08:57:25	3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003-2019 (P.J. FREITAS AUTO POSTO) PREGÃO 05-2019	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	18/07/2019 16:15:03	4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 25-2016(PUBLITECH SOFTWARES) - PREGÃO 049/2016	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	31/07/2019 15:38:00	Aviso de Licitação - Pregão nº 52-2019 - Registro de Preço p/ Material de Expediente	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/07/2019 10:15:47	6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02-2019 (PREGÃO 05-2019) NELSON DO CARMO E CIA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.