Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/08/2019 10:16:13	EDITAL N.° 014-2019 (CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA NOMEAÇÃO)	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	21/08/2019 09:59:25	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 54-2019 (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	21/08/2019 09:50:33	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 53-2019 (Auto Elétrica)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	20/08/2019 13:17:18	1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 11-2018 (contratação de empresa especializadas em serviços de iluminação pública)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	16/08/2019 09:32:21	ERRATA A LEI 1.225-2019 - Programa para Dispensação de fórmulas especiais	LEIS
	19/08/2019 08:43:27	RESOLUÇÃO CMDCA 019 resultado definitivo prova PECT	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	06/08/2019 08:39:21	4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15-2018 (modificação do projeto - reforma cras)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	15/08/2019 09:51:51	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 52-2019 (Materiais de Expediente)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	14/08/2019 09:43:55	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 46-2019 (Concreto usinado)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	15/08/2019 13:32:01	DECRETO 2529 - 2019. (Abre Crédito Adicional Suplementar)	DECRETOS
	14/08/2019 15:43:03	Edital 001 2019 CMDPI CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL	Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa	Edital
	14/08/2019 13:42:51	Edital nº 13-2019 - Convocação de Candidatos do Concurso Público Psicologa	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	14/08/2019 13:19:56	Portaria 220-2019 - Exonerar Wellington da Silva Nicolau	PORTARIAS
	30/07/2019 15:56:04	4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 54-2016(coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	13/08/2019 13:12:49	RESOLUÇÃO 018 DESISTÊNCIA CANDIDATA PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.