Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/11/2017 15:50:17	4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02-2017 PREGÃO 02-2017	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	11/10/2017 15:27:29	3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02-2017 PREGÃO 02-2017	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	02/08/2017 15:23:53	2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02-2017 PREGÃO 02-2017	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	27/06/2017 15:20:17	1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02-2017 PREGÃO 02-2017	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	05/10/2017 14:58:22	1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 17-2017 PREGÃO 15-2017	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	28/03/2018 14:20:43	1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 44-2018 PREGÃO 11-2017	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	25/06/2019 08:45:57	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE 20/2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	27/08/2019 13:37:21	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO / VAGA DO CONCURSO PÚBLICO 001-2015 (BRUNA MARIA SOUZA)	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	25/06/2019 14:41:48	EXTRATO DE CONTRATO - 49-2019 (PREGÃO 28-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/08/2019 15:27:23	LEI N.°1226/2019 (AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 291.000)	LEIS
	23/08/2019 15:22:23	DECRETO 2531- 2019. (Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências)	DECRETOS
	23/08/2019 10:45:17	Aviso de Adiamento de Licitação - Pregão 58-2019 -Buffet	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	23/08/2019 10:00:59	PORTARIA n° 227/2019	PORTARIAS
	08/08/2019 14:24:36	4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001-2018 (prorrogação de prazo - pavimentação em pedra irregular)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	31/05/2019 08:20:46	5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 38-2014 (tomada de preço 02-2014)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.