Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/09/2019 10:06:54	EXTRATO DE CONTRATO - 99-2019 (PREGÃO 056-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/09/2018 15:20:43	1 Termo aditivo do contrato n° 149-2017	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	02/09/2019 13:10:24	1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 59 - 2019 (P J FREITAS)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	22/03/2018 09:23:05	1° Termo Aditivo contrato n°8-2018	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	30/08/2019 13:16:21	EDITAL N.° 015-2019 (CONVOCA CANDIDATO APROVADO CONCURSO PÚBLICO, PARA NOMEAÇÃO)	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	21/08/2015 10:02:51	2 ° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 38-2014 ( C.A. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO LTDA-ME	Termo Aditivo de Contrato
	30/08/2019 09:11:26	Portaria 228.2019 - Revoga e nomeia comissão	PORTARIAS
	19/08/2019 09:08:52	Portaria Nº221/2019 ( SÚMULA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO)	PORTARIAS
	30/08/2019 08:52:55	PORTARIA Nº229/2019 ( DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO)	PORTARIAS
	24/11/2017 15:18:53	5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02-2017 PREGÃO 02-2017	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	29/08/2019 15:03:05	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 57/2019 (bombas submersas)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	25/07/2019 13:25:02	EXTRATO DE CONTRATO N° 76-2019 (PREGÃO 44 2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	29/08/2019 09:57:16	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 56-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	29/08/2019 09:54:30	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 55-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	09/08/2019 09:20:14	2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 142-2017 PREGÃO 64-2017	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.