Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/08/2020 13:47:48	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 97/2019 - PREGÃO Nº 55/2019 - AUMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	03/09/2020 13:41:13	EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53-2020 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA NOVA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	14/09/2020 13:13:19	PORTARIA Nº 221/2020 - REVOGA A PORTARIA QUE CONCEDEU AFASTAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA P/ FINS ELEITORAIS	Portaria
	10/09/2020 19:25:42	Aviso de Suspensão de Sessão - Pregão Eletrônico nº52-2020	AVISO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO
	10/09/2020 15:56:22	EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2020 - TOMADA DE PREÇOS Nº 08-2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DO GUARETÁ	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	10/09/2020 15:53:45	EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2020 - TOMADA DE PREÇO Nº 07-2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ IMPLANTAÇÃO ILUMINAÇÃO NA CICLOVIA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/08/2020 08:46:12	EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO MATERIAL HIGIENE E LIMPEZA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	12/08/2020 08:43:26	EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2020 - DISPENSA Nº 22/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NA VILA RURAL FRANCISCO JARDIM	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	26/08/2020 15:55:45	EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	01/09/2020 15:53:17	EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2020 - REGISTRO DE PREÇO P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	13/08/2020 15:30:31	EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2020 - AQUISIÇÃO DE ARES CONDICIONADO VISANDO O ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	26/08/2020 15:25:16	EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/07/2020 15:21:26	5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2016 - PREGÃO Nº 49/2016 - AJUSTA O PRAZO DE VIGÊNCIA (PUBLITECH SOFTWARES LTDA)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	09/09/2020 14:51:12	LEI Nº 1256/2020 - FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LEIS
	09/09/2020 14:46:58	LEI Nº 1255/2020 - FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.