Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/09/2019 15:54:45	1 Termo aditivo do contrato n° 001/2018 (realinha o valor do contrato - pavimentação de vias urbanas em CBUQ)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	31/10/2017 14:51:14	1 Termo aditivo do contrato n° 3-2017(pregão 3/2017)	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	03/09/2019 15:02:39	2 ° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 149-2017 ( Pregão 69-2017)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	16/09/2019 14:45:21	4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2019 - PJ FREITAS (realinhamento contratual dos preços dos combustíveis)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	11/09/2019 14:35:33	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 25-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	22/08/2019 13:25:12	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 24-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	11/09/2019 13:18:51	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 51-2019 ( ORIENTADOR SOCIAL COM GRUPO CRAS)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/09/2019 10:09:34	LEI N.° 1228-2019 ( Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências)	LEIS
	13/09/2019 08:23:02	EDITAL N.° 017-2019 (CONVOCA CANDIDATO APROVADO CONCURSO PÚBLICO, PARA NOMEAÇÃO)	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	12/09/2019 10:54:20	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO / VAGA DO CONCURSO PÚBLICO 001-2015	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO/DESISTÊNCIA
	11/09/2019 13:44:16	ATA DE POSSE LUNAPROL ( ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUNARDELLI)	ATA
	10/09/2019 14:59:55	Revoga o Edital n.° 014/2019	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	01/08/2019 14:27:22	EXTRATO DE CONTRATO - 80-2019 (PREGÃO 45-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	09/08/2017 09:38:15	EXTRATO DE CONTRATO - 141-2017 (PREGÃO 63-2017)	CONTRATOS
	01/08/2019 09:21:32	EXTRATO DE CONTRATO - 81-2019 (PREGÃO 45-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.