Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/09/2019 15:40:30	1 Termo aditivo do contrato 94/2019 - PREGÃO 54 - 2019	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	23/09/2019 14:05:21	RESOLUÇÃO CMDCA 020 2019 PROCEDIMENTO REGISTRO NO CMDCA	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	29/08/2019 10:01:16	EXTRATO DE CONTRATO - 100-2019 (PREGÃO 57-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/09/2019 15:37:09	PORTARIA 243-2019 Dispõe sobre a Nomeação de Cargo de Provimento Efetivo	PORTARIAS
	15/08/2019 09:29:46	EXTRATO DE CONTRATO - 91-2019 (PREGÃO 52-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	15/09/2019 09:22:46	EXTRATO DE CONTRATO - 88-2019 (PREGÃO 52-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	15/08/2019 09:15:46	EXTRATO DE CONTRATO -89-2019 (PREGÃO 52-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	15/08/2019 09:08:00	EXTRATO DE CONTRATO - 85-2019 (PREGÃO 52-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	15/08/2019 08:58:44	EXTRATO DE CONTRATO - 87-2019 (PREGÃO 52-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	11/09/2019 15:23:46	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 28-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	19/09/2019 13:47:22	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 060-2019 - Contratação de empresa para prestação de serviços em oficinas de Teatro, Fantoche e Contação de História	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	01/08/2019 13:45:12	EXTRATO DE CONTRATO N° 82-2019 (PREGÃO 45- 2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	18/09/2019 10:06:11	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 58-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	11/09/2019 10:00:06	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA 26-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/09/2019 08:57:13	Lei 1.229-2019 (Concessão de Direito Real para Lunaprol)	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.