Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/06/2024 14:33:05	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 04 - 2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, GALERIAS PLUVIAIS, CALÇADAS, RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA A SEREM EXECUTADAS NA AVENIDA RUI BARBOSA E RUA RIO GRANDE DO SUL COM RECURSOS VIABILIZADOS ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR N° 202320520001, NO PLANO DE AÇÃO N° 09032023-034338	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	07/06/2024 16:38:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 11/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES PARA TODA A FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/06/2024 13:40:49	PORTARIA Nº 302 - 2024 - DESIGNAR SERVIDORA PARA O CADASTRO ÚNICO - BOLSA FAMILIA - ELAINE DE FÁTIMA FURTUNA	PORTARIAS
	07/06/2024 11:38:35	EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE	CONVOCAÇÃO
	29/05/2024 11:27:09	PORTARIA Nº 257 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ELAINE DE FATIMA FURTUNA	PORTARIAS
	29/05/2024 11:24:43	PORTARIA Nº 256 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - PAMELA SAMARA DA SILVA PEREIRA	PORTARIAS
	29/05/2024 11:21:39	PORTARIA Nº 255 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - SAMARA GABRIELI PEREIRA TAVARES	PORTARIAS
	29/05/2024 11:19:01	PORTARIA Nº 254 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - SUELEN FERNANDA DA SILVA	PORTARIAS
	29/05/2024 11:17:18	PORTARIA Nº 253 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CERGO DE PROVIMENTO EFETIVO - SELMA DOS SANTOS DA SILVA	PORTARIAS
	29/05/2024 11:15:59	PORTARIA Nº 252 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ELAINE DE FATIMA FURTUNA	PORTARIAS
	29/05/2024 11:14:42	PORTARIA Nº 251 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - GABRIELLE TEIXEIREA DE OLIVEIRA	PORTARIAS
	07/06/2024 11:14:00	EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS 02 - 2023 - ROBERTO CORDEIRO	EDITAIS
	28/05/2024 11:12:19	PORTARIA Nº 249 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - NATANI PRISCILA NEVES DE SOUZA	PORTARIAS
	28/05/2024 11:10:33	PORTARIA Nº 248 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - CLEUCINEI CARDOSO	PORTARIAS
	06/06/2024 16:50:00	CONTRATO Nº 78 - 2024 - DISPENSA Nº 3 - 2024 - CASA DE APOIO VIVER BEM LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.