Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	29/12/2025 13:28:41	PORTARIA Nº 349 - 2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETREMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DEBORA CRISTINA VIEIRA DA SILVA MOREIRA.	PORTARIAS
	29/12/2025 11:05:36	PORTARIA Nº 348 - 2025 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GILLIANA MISCALO CHARALLO.	PORTARIAS
	16/01/2026 10:49:30	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65 - 2024 - HAKOUR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	17/12/2025 10:45:19	1º TERMO ADITIVO Nº 254 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56 - 2024 - PINHEIRO & BELLI LTDA.	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	16/01/2026 10:41:16	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84 - 2025 - REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINEIROS PARA MINISTRAR OFICINAS SÓCIO EDUCATIVAS, ATENDENDO AS DEMANDAS DAS SECRETARIA MUNICIPAIS, VISANDO TRABALHO EM GRUPOS COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR.	LICITAÇÃO	HOMOLOGAÇÕES
	14/01/2026 15:30:39	RESOLUÇÃO 001/2026 - CMDCA APROVA REPROGRAMAÇÃO DE SALDO DOS RECURSOS PARA O ANO DE 2026	RESOLUÇÕES
	12/01/2026 16:05:24	Edital nº02/2026-Edital de Convocação PSS 01-2025	EDITAL
	12/01/2026 16:03:52	Edital nº 01/2026-Convocação para a Entrega de Documentos Pré Admissionais	EDITAL
	11/12/2025 08:59:13	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 305 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70 - 2025 - A. QUEIROZ LTDA.	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/12/2025 13:21:47	DECRETO Nº3031-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	16/12/2025 13:19:55	DECRETO Nº3030-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	08/12/2025 13:13:22	DECRETO Nº3028-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	03/12/2025 13:11:40	DECRETO Nº3024-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	03/12/2025 13:10:34	DECRETO Nº3022-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	08/01/2026 16:57:44	DECRETO Nº 3.037/2026 EMENTA: Dispõe sobre o valor da UFL (unidade Fiscal de Lunardelli), referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.