Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/09/2019 15:13:33	Anexo II- Demonstrativo das Despesa por FunçãoSubFunção	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	4º Bimestre
	27/09/2019 15:07:01	Anexo I - Balanço Orçamentário	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	4º Bimestre
	27/09/2019 14:39:31	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 63-2019 - REGISTRO DE PREÇO PARA LUBRIFICANTES	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	20/08/2019 13:53:59	EXTRATO DE CONTRATO - 92-2019 (PREGÃO 53-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/08/2019 13:46:16	EXTRATO DE CONTRATO - 93-2019 (PREGÃO 53-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	27/09/2019 13:11:13	Decreto 2535 - Nomeação do Conselho Municipal de Saúde	DECRETOS
	27/09/2019 13:09:47	Portaria dengue	PORTARIAS
	27/09/2019 10:08:59	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREÇÃO 49/2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	27/09/2019 08:26:41	6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº38-2014 - TOMADA DE PREÇO 02/2014	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	26/09/2019 15:13:55	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 62-2019 - REGISTRO DE PREÇO PARA TONER	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	18/09/2019 13:46:13	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 29-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	23/09/2019 13:18:01	8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002-2019 PREGÃO 05-2019 - Realinhamento contratual dos preços dos combustíveis.	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	18/09/2019 13:14:31	7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002-2019 PREGÃO 05-2019 - Realinhamento contratual dos preços dos combustíveis.	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	23/09/2019 10:37:26	5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019 (REALINHAMENTO CONTRATUAL DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	26/09/2019 10:18:53	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE 21-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.