Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/10/2019 09:58:06	Decreto 2537/2019 - Altera a Equipe Técnica Municipal para acompanhar a revisão do Plano Diretor de Lunardelli	DECRETOS
	04/10/2019 09:33:52	Aviso de Licitação - Pregão 65-2019 - Aquisição de equipamentos laboratoriais	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	02/09/2019 09:28:50	1° Termo aditivo do contrato 103/2018 - PREGÃO 43/2018 - Fornecimento e instalação de equipamentos para Parque Infantil	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	20/08/2019 10:30:04	Decreto nº 2530-2019 - Abertura de Crédito adicional suplementar	DECRETOS
	02/09/2019 09:18:13	4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004-2018 - Tomada de Preço 004-2018	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	22/08/2019 15:21:33	4º Termo Aditivo ao contrato Nº23/2016- Concorrência Pública Nº001/2016	TERMOS ADITIVOS
	01/10/2019 15:03:22	Decreto nº 2536-2019 Nomeação do Gestor do Fundo Municipal dos Dtos da Crianças e do Adolescente	DECRETOS
	01/10/2019 15:02:00	Lei nº 1230-2019 Sancionada - Remanejamento da Programação de Emenda Impositiva por Impedimento Insuperável	LEIS
	01/10/2019 10:59:14	AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 60-2019 - Contratação de empresa para prestação de serviços em oficinas de Teatro, Fantoche e Contação de História	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	18/07/2019 14:18:09	CONTRATO (Nº70-2019) PREGÃO 42-2019	LICITAÇÕES	contrato
	30/09/2019 09:21:29	Aviso de Licitação - Pregão 64-2019 - Peças, equipamento e software de informática e equipamentos p/ Posto de Identificação	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	27/09/2019 15:15:42	Anexo XIV - Relatório Simplificado da Execução Orçamentária	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	4º Bimestre
	27/09/2019 15:15:08	Demonstrativo das Despesas do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	4º Bimestre
	27/09/2019 15:14:34	Anexo XII - Demonstrativo das Despesas com Ações e Serviços publicos em Saúde	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	4º Bimestre
	27/09/2019 15:13:59	Anexo VIII- Demonstrativo das Despesas com Desenvolvimento do Ensino	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	4º Bimestre
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.