Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/10/2019 15:29:17	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE 22-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	21/10/2019 15:27:59	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE 23-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	22/10/2019 15:26:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 33-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	22/10/2019 15:23:38	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 32-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	01/08/2019 08:28:31	EXTRATO DE CONTRATO - 79-2019 (PREGÃO 45-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	28/08/2019 15:57:14	EXTRATO DE CONTRATO - 98-2019 (PREGÃO 55-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	27/09/2019 15:00:44	EXTRATO DE CONTRATO - 103-2019 (PREGÃO 49-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	09/08/2017 14:49:00	EXTRATO DE CONTRATO - 141-2017 (PREGÃO 63-2017)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	21/10/2019 13:28:56	PORTARIA 261-2019 - Concede Licença premio a Servidora Efetiva.	PORTARIAS
	15/10/2019 10:12:52	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 64-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	11/10/2019 09:57:47	1° Termo Aditivo ao Contrato n°23-2019 - Pregão 14-2019 - Realinhamentos de Preços dos Pneus	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	16/10/2019 14:59:53	Resolução 010 2019 CMAS	Conselho Municipal da Assistência Social
	10/10/2019 14:55:11	resolução 22 2019 CMDCA Resultado definitivo Processo de Escolha Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	15/10/2019 13:26:58	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 62-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	15/10/2019 13:23:25	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 61-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.