Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	31/10/2019 14:59:37	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2018 - ( PREGÃO 78/2017) - EDITORA TRIBUNA DO NORTE	TERMOS ADITIVOS
	06/11/2019 10:47:18	Ato de Designação - Responsabilidade Tecnica do Centro Municipal de Saúde	ATA
	29/10/2019 13:27:30	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 195-2017 - OLÉ PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA EPP	TERMOS ADITIVOS
	05/11/2019 13:21:08	Edital n°018/2019 - Convoca candidato aprovado em Emprego Público, para nomeação, Regime Jurídico CLT	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	05/11/2019 10:39:56	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 003/2019 - CONSTRUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA PARA ESCOLA MUNICIPAL MARIA MISKALO LESAK	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	05/11/2019 08:11:25	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE 26-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/11/2019 08:06:22	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 35-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/11/2019 08:02:17	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 36-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	10/09/2019 14:38:30	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 27-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	04/11/2019 10:42:05	PORTARIA 273-2019 - NOMEIA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS
	04/11/2019 10:40:22	PORTARIA 272-2019 - revoga portaria de que nomeou para responder pela Secretaria de Administração	PORTARIAS
	24/09/2019 09:27:15	CONTRATO (Nº31-2019) DISPENSA 31-2019	LICITAÇÕES	contrato
	30/10/2019 08:30:53	Lei nº 1236/2019 - Contribuição AMP.	LEIS
	30/10/2019 08:27:42	Lei nº 1235/2019 - Dispõe sobre o piso nacional aos educadores infantis e auxiliares de ensino.	LEIS
	30/10/2019 08:23:37	Lei nº 1234/2019 - Ratifica participação do Município de Lunardelli na AMUVI	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.