Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/11/2020 08:56:36	Lei Nº 1259/2020 - Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA	LEIS
	10/11/2020 14:01:15	Edital Chamada Pública nº01-2020 - Projeto Cultura e Arte por toda parte - Lei Aldir Blanc	EDITAIS
	17/11/2020 09:54:23	RESOLUÇÃO CMDCA 008-2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS FIA CT MAIO 2019 A JUNHO 2020	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	17/11/2020 08:32:50	EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ENFEITES NATALINOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/11/2020 08:22:16	EDITAL CMDCA 004-2020 - PRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL CMDCA	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	17/11/2020 08:21:05	Decreto 2630-2020- Altera Decreto 2575-2020.	DECRETOS
	16/11/2020 16:32:51	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/11/2020 16:31:33	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ENFEITES NATALINOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/11/2020 16:30:58	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/11/2020 16:29:47	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64-2020 - AQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/11/2020 16:28:33	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2020 - AQUISIÇÃO VANS E AMBULÂNCIA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/11/2020 16:27:43	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 31/2020 - CONTRATAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/11/2020 16:25:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 29/2020 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO AR CONDICIONADO PATROLA E VAN	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	13/11/2020 14:20:59	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 76-2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/11/2020 13:48:00	DECRETO Nº 2629/2020 - ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.