Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/10/2019 08:49:34	CONTRATO (Nº30-2019) INEXIGIBILIDADE 22-2019	LICITAÇÕES	contrato
	14/11/2019 16:10:00	Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico 70-2019 - Registro de Preços Aquisição de itens p/ Fanfarra Municipal	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	14/11/2019 16:02:06	Decreto nº 2544-2019 - Regulamenta o Pregão Eletrônico	DECRETOS
	14/11/2019 14:59:00	Aviso de Licitação - Pregão Presencial 69-2019 - Registro de preço para aquisição de Material Gráfico	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	14/11/2019 14:52:14	Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Lunardelli - CMAE	Regimento Interno	Conselho Municipal de Alimentação Escolar
	14/11/2019 14:32:49	Portaria nº 280-2019 - Dispõe sobre Nomeação em Caráter Emprego Publico	PORTARIAS
	14/11/2019 14:30:04	Portaria nº 278-2019 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências	PORTARIAS
	14/11/2019 14:27:10	Portaria nº 267-2019 - Dispõe sobre Exoneração por Justa Causa do Cargo de Provimento Efetivo	PORTARIAS
	22/10/2019 14:13:50	CONTRATO (Nº33-2019) INEXIGIBILIDADE 24-2019	LICITAÇÕES	contrato
	18/09/2019 10:51:13	CONTRATO (Nº 29-2019) DISPENSA 29-2019	LICITAÇÕES	contrato
	22/10/2019 10:43:17	CONTRATO (Nº 34-2019) DISPENSA 34-2019	LICITAÇÕES	contrato
	15/10/2019 10:37:21	EXTRATO DE CONTRATO - 107-2019 (PREGÃO 62-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/10/2019 10:31:16	EXTRATO DE CONTRATO - 114-2019 (PREGÃO 64-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	15/10/2019 10:25:25	EXTRATO DE CONTRATO - 106-2019 (PREGÃO 62-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	21/10/2019 10:20:49	CONTRATO (Nº31-2019) INEXIGIBILIDADE 23-2019	LICITAÇÕES	contrato
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.