Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	29/11/2019 10:11:00	ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO SUBFUNÇÃO	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5º BIMESTRE
	29/11/2019 09:57:52	EDITAL N°005-2019 - RESULTADO CLASSIFICATÓRIO PROVISÓRIO.	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°001-2019	EDITAL
	04/11/2019 15:30:55	PORTARIA 233-2019 - SUMULA: NOMEIA COMISSÃO PARA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA	PORTARIAS
	28/11/2019 09:06:09	DECRETO Nº 2445/2019 - Ementa: Dispõe sobre a transferência do feriado em comemoração ao Aniversário do município de Lunardelli-PR	DECRETOS
	27/11/2019 14:41:10	EXTRATO DE CONTRATO - 39-2019 (DISPENSA 39-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	27/11/2019 13:19:21	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 39-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	25/10/2019 09:49:30	Decreto nº2540-2019 - Suplementação de crédito adicional	DECRETOS
	10/10/2019 08:55:10	Decreto Nº 2538-2019 - Abertura de Crédito adicional Suplementar.	DECRETOS
	13/11/2019 14:08:16	EXTRATO DE CONTRATO - 118-2019 (PREGÃO 67-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	04/11/2019 13:38:03	EXTRATO DE CONTRATO - 36-2019 (DISPENSA 36-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	28/10/2019 13:30:30	EXTRATO DE CONTRATO - 116-2019 (PREGÃO ELETRONICO 60-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	12/11/2019 13:20:57	CONTRATO (Nº36-2019) INEXIGIBILIDADE 28-2019	LICITAÇÕES	contrato
	25/11/2019 08:33:17	Aviso de Licitação - Pregão Presencial 72-2019 - Contratação de empresa para praças de alimentações, para o aniversário da cidade	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	22/11/2019 10:08:18	Portaria nº 285/2019 - Designa para concessão de Autoridade Sanitária	PORTARIAS
	22/11/2019 10:06:07	Portaria nº 283/2019 - Dispõe sobre Rescisão de Contrato temporário	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.