Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	02/12/2019 09:08:49	DECRETO (Nº 2547/2019) - EMENTA:ESTABELECE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO E DEMAIS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS NO PERIODO DE 02/12/2019 A 20/01/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	DECRETOS
	29/11/2019 16:39:47	3º termo aditivo ao contrato 059/2019 - Pregão Presencial nº 38/2019 - PJ FREITAS	TERMOS ADITIVOS
	29/11/2019 16:38:30	6º termo aditivo ao contrato 03-2019 - Pregão Presencial 05/2019 - PJ FREITAS	TERMOS ADITIVOS
	29/11/2019 10:44:52	ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5º BIMESTRE
	29/11/2019 10:40:37	ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5º BIMESTRE
	29/11/2019 10:39:11	ANEXO XIII- DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADA	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5º BIMESTRE
	29/11/2019 10:37:26	ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES EM SAÚDE	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5º BIMESTRE
	29/11/2019 10:35:23	ANEXO XI - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5º BIMESTRE
	29/11/2019 10:31:31	ANEXO X- DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PRVIDENCIA	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5º BIMESTRE
	29/11/2019 10:28:32	ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5º BIMESTRE
	29/11/2019 10:27:03	ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ENSINO - MDE	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5º BIMESTRE
	29/11/2019 10:25:06	ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5º BIMESTRE
	29/11/2019 10:23:17	ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIOS NOMINAIS	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5º BIMESTRE
	29/11/2019 10:21:00	ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5º BIMESTRE
	29/11/2019 10:18:54	ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS COM REGIME PROPRIO	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5º BIMESTRE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.