Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2020 09:26:30	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 02-2020 - CONSTRUÇÃO DE PORTAIS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	29/01/2020 14:22:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2020 - AQUISIÇÃO DE UM UTILITÁRIO 0 KM	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	20/12/2019 10:55:39	1º Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2018 - Oliveira & Rocha Clinica de Serviços LTDA ME	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	22/11/2019 10:39:04	1º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2018 - SALLA & GARCIA LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	29/01/2020 09:30:54	Decreto nº 2556/2020 - Regulamenta o reajuste salarial dos educadores infantis e dos auxiliares de ensino do Município	DECRETOS
	28/01/2020 15:51:41	Decreto nº 2558/2020 - Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa	DECRETOS
	28/01/2020 09:48:45	Portaria nº 035/2020 - Determina o retorno para exercer as suas funções o servidor publico municipal	Portaria
	10/12/2019 15:35:48	Decreto nº 2548-2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	24/01/2020 16:20:26	Edital nº 002/2020 - Convoca candidato aprovado em PSS, para nomeação	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO	Edital
	24/01/2020 16:18:29	Edital nº 001/2020 - Convoca candidato aprovado em Concurso Público	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	24/01/2020 14:37:37	Convênio nº 001-2020 - CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE	CONVÊNIOS
	24/01/2020 08:52:52	Resolução CMDPI nº 001/2020 - Calendário de Reuniões	Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
	24/01/2020 08:46:08	Resolução nº 003/2020 - Inscrição do Serviço de Medida Socioeducativa	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	24/01/2020 08:41:39	Resolução nº 002/2020 - Divulga Calendário de Reuniões do CMDCA para 2020	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	24/01/2020 08:38:00	Resolução nº 001/2020 - Nova Diretoria CMDCA	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.