Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/02/2020 15:44:45	Portaria n°042-2020 - Exoneração a pedido de Roseli Ruella de Oliveira Santos	Portaria
	31/01/2020 16:14:02	Portaria nº 037/2020 - Designar Servidora Efetiva para o CREAS	Portaria
	31/01/2020 13:22:50	Lei nº 1248/2020 Sancionada - Salário Mínimo	LEIS
	31/01/2020 13:20:56	Lei nº 1247/2020 Sancionada - Agente de Saúde	LEIS
	31/01/2020 11:11:02	1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2019 - Pregão Presencial nº 13/2019 - DISTRIBUIDORA NAVARRO OLIVEIRA LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	31/01/2020 11:04:53	3º Termo aditivo ao contrato 174/2017 - Pregão nº 78/2017 - EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	31/01/2020 09:54:49	Resolução nº 002/2020 - Aprova Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - 2020-2021	Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
	31/01/2020 09:52:18	Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Vigência 2020-2021	Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
	02/01/2020 16:17:30	Termo Aditivo nº 01/2020 - Casa de Repouso Campo Verde LTDA - ME	TERMOS ADITIVOS
	30/01/2020 15:52:44	Edital nº 003/2020 - Convoca candidato aprovado em Concurso Público, para nomeação	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	30/01/2020 15:47:56	Homologação Inexigibilidade 08/2020 - Credenciamento Médico	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	30/01/2020 15:45:25	Homologação Inexigibilidade 07/2020 - Credenciamento Médico	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	23/01/2020 15:43:44	Homologação Inexigibilidade 06/2020 - Credenciamento Médico	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	15/01/2020 15:40:54	Homologação Inexigibilidade 05/2020 - Credenciamento Médico	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	30/01/2020 11:33:45	Extrato de Contrato 19-2020 - Brazzale & Filhos Ltda	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.