Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/12/2019 09:31:33	Lei nº 1239-2019 - Autoriza Crédito adicional Suplementar	LEIS
	07/02/2020 09:14:34	Edital nº007-2020 - Convoca aprovada em concurso público- Josiane S. F. Silva	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	06/02/2020 14:44:48	Termo de Renúncia - QUELI CRISTINA DA SILVA	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE RENÚNCIA
	06/02/2020 14:41:41	Edital nº 006/2020 - Convoca candidato aprovado em Concurso Público, para nomeação	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	06/02/2020 14:19:39	Edital nº 005/2020 - Convoca candidato aprovado em Concurso Público, para nomeação	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	06/02/2020 10:47:18	Portaria nº 045/2020 - Dispõe sobre Nomeação Temporária	Portaria
	03/02/2020 10:43:20	Portaria nº 038/2020 - Concede Licença premio a Servidora Efetiva	Portaria
	03/02/2020 10:39:52	Portaria nº 041/2020 - Concede Licença sem Vencimentos à Servidora Pública Municipal e dá outras providências	Portaria
	10/01/2020 10:36:52	PORTARIA nº 016/2020 - RETORNO AO CARGO SERVIDORA AFASTADA POR OCUPAR CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR	Portaria
	13/01/2020 10:31:30	PORTARIA nº 022/2020 - RETORNO AO CARGO SERVIDORA AFASTADA POR AUXILIO DOENÇA INSS, CARGO EMPREGO PÚBLICO	Portaria
	10/01/2020 10:28:57	PORTARIA nº 015/2020 - RETORNO AO CARGO SERVIDORA AFASTADA POR AUXILIO DOENÇA INSS, CARGO EMPREGO PÚBLICO	Portaria
	10/01/2020 10:24:27	PORTARIA nº 014/2020 - RETORNO AO CARGO SERVIDORA AFASTADA POR AUXILIO DOENÇA INSS, CARGO EFETIVO	Portaria
	10/01/2020 10:21:12	Portaria nº 009/2020 - Concede Licença premio a Servidora Efetiva	Portaria
	21/01/2020 10:18:27	Portaria nº 032/2020 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências	Portaria
	03/02/2020 10:15:23	Portaria nº 044/2020 - Dispõe sobre renovação de contrato por prazo determinado e dá outras providências	Portaria
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.