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17/03/2021 08:53:08 LEI 1.270/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, PROMOVER ADITIVOS E EFETUAR REPASSES À LUNAPROL. LEIS
17/03/2021 08:43:06 LEI 1.269/2021 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, BAIXA E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À LUNAPROL. LEIS
16/03/2021 17:13:09 AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2021 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
16/03/2021 16:37:11 AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº. 29/2021 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA CONSERTO DE BOMBAS INJETORAS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
20/01/2021 14:18:57 Plano Municipal de Vacinação - COVID-19 PLANOS MUNICIPAIS
15/03/2021 16:20:26 RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - Aprova o Plano de Ação para 2021 do cofinanciamento estadual Piso Paranaense de Assistência Social I - PPAS I. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15/03/2021 16:19:42 RESOLUÇÃO Nº 002/2021 - Aprova a reprogramação de saldos dos Recursos Estaduais e Federais da Política de Assistência Social para o ano de 2021. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15/03/2021 16:18:06 RESOLUÇÃO Nº 003/2021 - Aprova a programação dos Recursos Estaduais e Federais da Política de Assistência Social com base na previsão para o ano de 2021. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12/03/2021 13:26:58 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2021 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
12/03/2021 13:18:38 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2021 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
12/03/2021 13:17:30 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2021 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E FERRAMENTAS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
02/03/2021 16:09:59 EXTRATO DO CONTRATO Nº 33-2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 11-2021 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO A QUENTE (CBUQ), PEDRA BRITA GRADUAVA, PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR-2C E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA REFLETIVA LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS
11/03/2021 15:30:53 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25-2021 - AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULÁVEL LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
10/03/2021 16:53:46 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 15-2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ FORNECIMENTO DE ITENS DE PAISAGISMO E JARDINAGENS EM ATENDIMENTO À DEMANDA DO MUNICÍPIO LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÕES
22/02/2021 14:10:10 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 06/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEGURO DE VEÍCULO FIAT DUCATTO GREEN PAS COM 16 LUGARES LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.