Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/02/2020 13:23:52	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 10/2020 - Contratação de Empresa de Distribuição de Água	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	02/03/2020 11:02:45	3º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2017 - Pregão Presencial nº 069/2017 - Reajuste de preços das locações de sons	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	02/03/2020 09:53:12	Extrato do Contrato nº 37/2020 - Dispensa nº 04/2020 - Serviços técnicos de engenharia e arquitetura	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	02/03/2020 08:50:52	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 04/2020 - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	28/02/2020 15:59:44	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 08/2020 - Medicamentos	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	28/02/2020 13:36:14	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2020 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES NOVOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	28/02/2020 13:32:10	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	14/02/2020 15:54:20	Portaria nº 054/2020 - Concede Licença sem Vencimentos à Servidora Pública Municipal e dá outras Providências.	Portaria
	21/02/2020 14:34:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOLAS DE SUSPENSÃO PARA A FROTA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	21/02/2020 14:01:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2020 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE BOMBAS INJETORAS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	21/02/2020 08:37:51	Decreto nº 2568/2020 - Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social	DECRETOS
	21/02/2020 08:33:00	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2020 - Contratação de empresa p/ fornecimento de Internet	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	20/02/2020 18:01:05	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2020 - Registro de Preços p/ aquisição de Materiais Hospitalares	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	20/02/2020 15:20:32	Edital nº 009-2020 - Convoca candidato aprovado em Concurso Público para Nomeação	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	20/02/2020 15:11:22	Portaria nº 057-2020 - Dispõe sobre Nomeação de Cargo de Provimento Efetivo	Portaria
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.