Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/03/2020 16:10:49	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 03/2020 - Veículo para o Departamento de Agricultura	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	02/03/2020 15:02:51	TERMO DE POSSE - João Paulo Viana	TERMO DE POSSE
	20/02/2020 14:08:19	Extrato do Contrato nº 33/2020 - Tomada de Preços nº 01/2020 - Obra por Meio de Serviços de engenharia	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	02/03/2020 14:01:03	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Tomada de Preços 03/2020 - Pavimentação em CBUQ	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	04/03/2020 13:27:43	RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 008/2020 - Dispõe sobre nomeação para compor o Conselho Tutelar	Portaria
	02/03/2020 17:07:19	EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2020 - DISPENSA Nº 03/2020 - Equipamentos para o Posto de Identificação do Paço Municipal	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/02/2020 16:57:26	Extrato do Contrato nº 23/2020 - Pregão nº 01/2020 - Aparelhos Odontológicos para Unidade de Saúde	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	02/03/2020 16:53:22	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 02/2020 - Recortes Eletrônicos	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	17/02/2020 16:40:25	Extrato do Contrato nº 26/2020 - Pregão nº 02/2020 - Peças de Maquinários para Frota do Município	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/02/2020 16:34:18	Extrato do Contrato nº 31/2020 - Pregão nº 06/2020 - Parque Infantil, destinado para o Distrito do Guareta e Primavera	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/02/2020 16:27:35	Extrato do Contrato nº 25/2020 - Pregão nº 01/2020 - Aparelhos Odontológicos para Atendimento da Unidade de Saúde	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/02/2020 16:21:04	Extrato do Contrato nº 28/2020 - Pregão nº 02/2020 - Registro de Preços para Peças de Maquinários para Frota do Município	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	13/02/2020 14:09:47	EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2020 - Pregão nº 78-2019 - Equipamentos e Software de Informática	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	02/03/2020 13:46:21	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 03-2020 - Aquisição de Equipamentos para o Posto de Identificação do Paço Municipal	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	26/02/2020 13:31:42	"Decreto nº 2569/2020 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.