Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/04/2020 10:50:46	PORTARIA Nº 099/2020 - Dispõe sobre Demissão a pedido Contrato Temporário	Portaria
	30/03/2020 10:28:51	2º Termo Aditivo do Contrato nº 7/2019 - Pregão nº 6/2019 - Dilatação do prazo de Vigência	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	30/03/2020 10:24:26	1º Termo Aditivo do Contrato nº 6/2019 - Pregão nº 6/2019 - Dilatação do prazo de vigência	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	30/04/2019 10:14:34	EXTRATO DE CONTRATO - 16-2019 (Dispensa 16-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	13/04/2020 09:19:34	PORTARIA Nº 098/2020 - Dispõe sobre Nomeação em Caráter Emprego Público	Portaria
	09/04/2020 11:58:32	COMUNICADO SOBRE ATIVIDADES ESSENCIAIS - COVID-19	COMUNICADO
	08/04/2020 19:37:21	Decreto 2583-2020 - Revoga decreto 2581-2020 sobre medidas relativas ao COVID-19	DECRETOS
	20/12/2019 14:17:50	Extrato do Contrato nº 133/2019 - Pregão nº 73/2019 - Serviço de Serralheria	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	08/04/2020 10:01:38	Lei nº 1252/2020 Sancionada - Alteração da denominação da Rua Mauro Sanches de Souza	LEIS
	08/04/2020 08:23:00	3º Aviso de adiamento Licitação - Pregão Eletrônico 23-2020 - Registro de Preços para aquisição de extintores	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/04/2020 15:58:22	AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 01/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM CBUQ	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	16/03/2020 15:10:08	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 07/2020 - PROJETO ÁREA DE CONVIVÊNCIA DA PRAÇA GEREMIA LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	07/04/2020 08:47:39	Ata - 1º Organização ao enfrentamento do COVID-19	ATAS
	19/03/2020 08:11:22	Extrato do Contrato nº 59/2020 - Dispensa nº 8/2020 - Tintas para sinalização de ruas e avenida	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	18/02/2020 14:01:32	Extrato do Contrato nº 30/2020 - Pregão nº 04/2020 - Combustíveis ( P.J. FREITAS)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.