Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	16/04/2020 16:54:53	AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2020 - MURO EM ALVENARIA NA GARAGEM MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	16/04/2020 16:51:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 10/2020 - SERVIÇOS GRÁFICOS PARA IMPRESSÃO DOS BOLETOS DE IPTU	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/04/2020 15:50:29	Ofício à Assembleia Legislativa do Paraná - Estado de Calamidade Pública	OFICIOS
	16/04/2020 15:46:25	Decreto nº 2584-2020 - Decreta Estado de Calamidade Pública	DECRETOS
	16/04/2020 15:39:09	DECRETO Nº2585-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO - DIA DE TIRADENTES	DECRETOS
	30/03/2020 13:59:29	1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2019 - Pregão nº 6/2019 - Dilatação do prazo de vigência	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	16/04/2020 13:53:08	1º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2019 - Pregão nº 23/2019 - Redimensionamento de objeto	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	16/04/2020 13:44:35	Termo de Adjudicação e Homologação Pregão nº 18/2020 - Registro para aquisição de pneus, câmaras e protetores novos	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	17/02/2020 13:33:06	Extrato do Contrato nº 24/2020 - Pregão nº 01/2020 - Aparelhos odontológicos	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	11/02/2020 10:34:44	6º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018 - Tomada de Preço nº 001/2018 - Prorrogação de prazo	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	18/03/2020 08:56:28	3º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2017 - Pregão Presencial nº 11/2017 - Ajusta o prazo de vigência	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	18/12/2019 08:44:03	1º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2018 - Inexigibilidade nº 22/2018 - Ajusta o prazo de vigência	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	23/01/2020 08:30:04	1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019 - Pregão 02/2019 - Ajusta o prazo de vigência	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	14/01/2020 14:55:09	Extrato do Contrato nº 15/2020 - Pregão nº 79/2019 - Materiais Laboratoriais	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	09/04/2020 10:19:39	Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2021	CONVITES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.