Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/05/2020 13:12:25	Termo de Posse - ALESSANDRA PEREIRA SILVA	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE POSSE
	06/01/2020 10:17:00	Termo de Adjudicação e Homologação - Inexigibilidade nº 01/2020 - Publicação de atos oficiais no âmbito estadual	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	14/04/2020 15:40:45	Extrato do Contrato nº 68/2020 - Dispensa nº 10/2020 - Serviços gráficos de impressão, corte e encadernação de boletos do IPTU	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	30/04/2020 15:36:00	AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM FOCO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	14/04/2020 14:42:39	Extrato do Contrato nº 69/2020 - Dispensa nº 11/2020 - aquisição de material p/ confecção de roupas de proteção	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	11/09/2019 14:06:59	Contrato nº 24/2019 - Dispensa nº 24/2019 - (PAULO HENRIQUE LOPES DE CASTRO)	LICITAÇÕES	contrato
	30/04/2020 13:26:51	Extrato do Contrato nº 74/2020 - Dispensa nº 12/2020 - Aquisição de Máscara de Proteção Individual COVID-19	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	01/04/2020 10:11:02	PORTARIA Nº 087/2020 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências	Portaria
	15/04/2020 09:50:28	PORTARIA Nº 101/2020 - Dispõe sobre contrato por prazo determinado	Portaria
	01/04/2020 09:46:03	PORTARIA Nº 088/2020 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências	Portaria
	29/04/2020 17:20:48	AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2020 - AGRICULTURA FAMILIAR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	29/04/2020 17:14:23	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM FOCO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/01/2020 15:54:34	Extrato do Contrato nº 10/2020 - Pregão nº 79/2020 - PAMELLA RIBEIRO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	19/12/2019 14:54:29	Termo de Adjudicação e Homologação Dispensa nº 41/2019 - Curso de formação conselheiros tutelares eleitos	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	20/12/2019 14:36:24	Extrato do Contrato nº 43/2019 - Dispensa nº 41/2019 - Curso formação conselheiros tutelares eleitos	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.