Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/05/2020 15:32:01	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 14/2020 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA P/ SUBSTITUIÇÃO DE REDE LOCAL NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	14/05/2020 15:26:20	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 14/2020 - MANUTENÇÃO CÂMARA FRIA DA GUARDA DE VACINAS E TROCA DE BATERIA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	07/01/2020 10:22:20	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020 - SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	28/02/2020 10:00:43	EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 10/2020 - DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	13/05/2020 16:51:40	ALTERAÇÃO DO ANEXO VII - TABELA DE PROCEDIMENTOS	LICITAÇÕES
	13/03/2020 14:21:40	Contrato nº 55/2020 - Inexigibilidade nº 11/2020 - Distribuição de energia	LICITAÇÕES	CONTRATO
	20/02/2020 14:17:38	Extrato do Contrato nº 32/2020 - Inexigibilidade nº 09/2020 - Serviços de Correios e Telégrafos	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	08/01/2020 14:11:29	Contrato nº 16/2020 - Inexigibilidade nº 03/2020 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS	LICITAÇÕES	CONTRATO
	13/05/2020 11:11:05	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/05/2020 10:55:10	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/05/2020 08:53:43	DECRETO Nº 2590/2020 - DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE MISSAS, CULTOS E REUNIÕES RELIGIOSAS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA	DECRETOS
	12/05/2020 11:30:45	Decreto nº 2591-2020 - Cria Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis	DECRETOS
	12/05/2020 09:40:40	PORTARIA Nº 125/2020 - NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA	Portaria
	08/01/2020 08:51:14	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 03/2020 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	15/01/2020 08:46:03	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 01/2020 - ARRASTÃO AO COMBATE A DENGUE	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.