Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/04/2025 09:10:41	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 17 - 2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO-CREDENCIAMENTO Nº 07 - 2024 - SOCIEDADE PARANAENSE DE MEDICINA LTDA - (PROCURAÇÃO PARTICULAR)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	02/04/2025 08:30:16	1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 17 - 2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 18 - 2024 - DAIANE GIMENES DE SOUZA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	19/12/2024 16:28:59	Lei nº1438-2024 - credito adicional suplementar	LEIS
	01/04/2025 14:47:00	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181 - 2024 - CONCORRÊNCIA Nº 10 - 2024 - PEDREIRA NORTE & SUL LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	01/04/2025 14:25:17	PORTARIA Nº 138/2025 EMENTA: "Altera e Nomeia os membros do conselho municipal de desenvolvimento de Turismo do Município de Lunardelli e dá outras providências."	PORTARIAS
	01/04/2025 13:27:23	PORTARIA Nº 137/2025 - ALTERA MEMBRO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO	PORTARIAS
	12/03/2025 11:00:45	TERMO DE POSSE - ANA CLAUDIA MARQUES CARDOSO	TERMO DE POSSE
	06/03/2025 10:59:08	TERMO DE POSSE - ELIANE DE OLIVEIRA FERREIRA CARMONA	TERMO DE POSSE
	06/03/2025 10:57:41	TERMO DE POSSE - DULCILENE APARECIDA LUIZ	TERMO DE POSSE
	31/03/2025 10:54:44	PORTARIA Nº 136 - 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - CRISTIANE CANDIDA CARVALHO	PORTARIAS
	31/03/2025 10:48:28	BALANÇO PATRIMONIAL 2024 Adendo III a Portaria SOF nº 08 de 04/02/1985 Anexo XIV da Lei 4.320/64	BALANÇO PATRIMONIAL 2024
	14/03/2025 10:49:37	PORTARIA Nº 132 - 2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO À SERVIDOR PUBLICO EFETIVO - ANIELE GARCIA GONÇALVES	PORTARIAS
	31/03/2025 10:47:20	BALANÇO FINANCEIRO 2024 Adendo III a Poraria SOF nº 08 de 04/02/1985 Anexo XIII da Lei nº 4.320/64	BALANÇO FINANCEIRO 2024
	31/03/2025 10:46:02	DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA 2024 Adendo III a Portaria SOF nº 08 de 04/02/1985 Anexo XVI da Lei nº 4320/64	DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA 2024
	14/03/2025 10:47:20	PORTARIA Nº 131 - 2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO ESPECIAL À SERVIDOR PUBLICO EFETIVO - RICARDO DOS REIS FARIAS	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.