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23/04/2020 09:43:41 EXTRATO DO CONTRATO Nº 71/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2020 - OFICINAS EDUAÇÃO LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS
01/06/2020 09:39:17 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2020 - EXTINTORES LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÕES
17/03/2020 09:32:05 EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2020 - BOMBAS INJETORAS LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS
29/05/2020 15:04:57 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2020 - REGISTRO DE PREÇO P/ AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÕES
29/05/2020 15:02:19 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2020 - MATERIAIS HOSPITALARES LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÕES
29/05/2020 09:22:31 REGIMENTO INTERNO CMAS ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 005/2020 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/05/2020 09:19:31 REGIMENTO INTERNO CMDCA ALTERADO PELA RESOLUÇÃO 004/2020 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
29/05/2020 09:16:13 RESOLUÇÃO CMDPI Nº 005/2020 - FUNCIONAMENTO CMDPI DURANTE PANDEMIA COVID 19 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
29/05/2020 09:10:44 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005/2020 - FUNCIONAMENTO CMDCA DURANTE PANDEMIA COVID 19 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
29/05/2020 09:06:25 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 004/2020 - ALTERA REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
29/05/2020 08:59:33 RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2020- ACEITA O PLANO DE AÇÃO RECURSO EMERGENCIAL COVID 19 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/05/2020 08:54:22 RESOLUÇÃO CMAS Nº 007/2020 - PLANO DE AÇÃO E TERMO DE ADESÃO DO INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL COVID 19 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/05/2020 08:48:37 RESOLUÇÃO CMAS Nº 006/2020 - FUNCIONAMENTO DO CMAS DURANTE PANDEMIA DO COVID 19 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/05/2020 08:45:46 RESOLUÇÃO CMAS Nº 005/2020 - ALTERA ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/05/2020 08:41:25 RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2020 - NOVA DIRETORIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.