Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/04/2020 10:11:56	PORTARIA Nº 104/2020 - DISPÕE SOBRE TÉRMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO	Portaria
	03/06/2020 09:13:54	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 16/2020 - AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS DE COVID-19	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/02/2020 08:17:27	TERMO DE POSSE - ROSELI RUELLA DE OLIVEIRA SANTOS	TERMO DE POSSE
	01/06/2020 16:31:39	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 17-2020 - AGRICULTURA FAMILIAR	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	14/05/2020 15:39:09	PORTARIA Nº 127/2020 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO	Portaria
	05/05/2020 15:38:10	PORTARIA Nº 118/2020 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO	Portaria
	04/05/2020 15:36:48	PORTARIA Nº 111/2020 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO	Portaria
	04/05/2020 15:35:16	PORTARIA Nº 110/2020 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO	Portaria
	17/04/2020 14:29:45	Decreto nº2587-2020 - Credito Adicional Suplementar	DECRETOS
	01/04/2020 13:12:31	EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 12/2020	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	01/06/2020 11:24:16	EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2020 - AQUISIÇÃO DE 03 VEÍCULOS NOVOS P/ O DEPARTAMENTO DE SÁUDE	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	21/05/2020 10:58:35	EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2020 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	21/05/2020 10:46:58	EXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2020 - DISPENSA Nº 15/2020 - AQUISIÇÃO DE 02 PULVERIZADOR P/ COMBATE A DENGUE	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	09/12/2019 10:01:11	EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2019 - PREGÃO Nº 71/2019 - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	13/01/2020 09:55:10	EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2019 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.