Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/05/2020 09:22:21	PORTARIA Nº 126/2020 - RETORNO AO CARGO SERVIDORA AFASTADA	Portaria
	05/05/2020 09:20:44	PORTARIA Nº 120/2020 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDORA PÚBLICA	Portaria
	02/05/2020 09:19:15	PORTARIA Nº 117/2020 - REVOGA PEDIDO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL	Portaria
	08/04/2020 09:16:52	PORTARIA Nº 107/2020 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS	Portaria
	01/04/2020 09:15:43	PORTARIA Nº 089/2020 - DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE EMPREGO PÚBLICO	Portaria
	04/06/2020 13:53:31	PORTARIA Nº 135/2020 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL	Portaria
	04/06/2020 09:21:28	PORTARIA Nº 139/2020 - CONCEDE AFASTAMENTO DO CARGO	Portaria
	04/06/2020 09:20:08	PORTARIA Nº 133/2020 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL	Portaria
	04/06/2020 09:18:40	PORTARIA Nº 132/2020 - CONCEDE AFASTAMENTO DO CARGO	Portaria
	04/06/2020 09:16:20	PORTARIA Nº 130/2020 - CONCEDE AFASTAMENTO DO CARGO	Portaria
	06/05/2020 09:14:23	PORTARIA Nº 124/2020 - CONCEDE AFASTAMENTO DO CARGO	Portaria
	03/06/2020 10:50:52	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ MATERIAIS HOSPITALARES P/ PROTEÇÃO INDIVIDUAL DOS FUNCIONÁRIOS DO DEP. DE SAÚDE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	03/06/2020 10:27:10	PORTARIA Nº 131/2020 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Portaria
	06/05/2020 10:20:51	PORTARIA Nº 121/2020 - DISPÕE SOBRE TÉRMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO	Portaria
	25/04/2020 10:18:43	PORTARIA Nº 105/2020 - DISPÕE SOBRE TÉRMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO	Portaria
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.