Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	18/06/2020 09:07:30	APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 09/2020	LICITAÇÕES	CONTRATO
	17/06/2020 13:25:20	DECRETO Nº 2598/2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETOS
	01/06/2020 13:13:17	PORTARIA Nº 136/2020 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDORA PÚBLICA	Portaria
	25/05/2020 13:36:23	EXTRATO DO CONTRATO Nº 86/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2020 - SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS PARA A FROTA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	21/05/2020 13:31:55	EXTRATO DO CONTRATO Nº 83/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2020 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	10/06/2020 10:09:15	RESOLUÇÃO Nº 004/2020 - FREQUÊNCIA NA FORMAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	09/06/2020 11:11:31	NOTA DE PESAR - SR. JOSÉ CARLOS DA SILVA	NOTA DE PESAR
	09/06/2020 11:09:00	Decreto nº2597 - 2020 - Decreta Luto Oficial - Sr. José Carlos da Silva	DECRETOS
	08/06/2020 16:01:32	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020 - MEDICAMENTOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	08/06/2020 13:11:40	DECRETO Nº 2596/2020 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI	DECRETOS
	27/05/2020 10:37:21	EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 16/2020 - SERVIÇO DE REVISÃO FORD KA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	08/06/2020 09:12:43	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 18/2020 - CREDENCIAMENTO MÉDICO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	01/04/2020 11:24:24	PORTARIA Nº 066/2020 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR EFETIVO	Portaria
	01/04/2020 11:22:03	PORTARIA Nº 065/2020 - DESIGNA PARA RESPONDER PELA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CRÉDITO	Portaria
	25/05/2020 09:23:59	PORTARIA Nº 129/2020 - CONCEDE AFASTAMENTO DO CARGO	Portaria
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.