Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/07/2020 10:50:41	PORTARIA Nº 163/2020 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO	Portaria
	16/07/2020 09:31:46	DECRETO Nº 2605/2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO	DECRETOS
	16/07/2020 09:29:18	DECRETO Nº 2604/2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR	DECRETOS
	15/07/2020 16:01:30	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 06/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AUXILIAR O SETOR DE ENGENHARIA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	15/07/2020 15:59:47	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA P/ DEPARTAMENTO DE SAÚDE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	15/07/2020 10:30:49	DECRETO Nº 2603/2020 - INSTITUI CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19	DECRETOS
	14/07/2020 15:31:07	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 05/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DO GUARETÁ	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	14/07/2020 15:23:39	EDITAL PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIO JURÍDICO 2020	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO	Edital
	14/07/2020 15:21:05	PORTARIA Nº 164/2020 - NOMEAÇÃO COMISSÃO PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIO JURÍDICO 2020	Portaria
	12/05/2020 13:44:56	DECISÃO - SINDICÂNCIA Nº 001/2020	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR	SINDICÂNCIA
	24/06/2020 10:51:00	EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2020 - MÓVEIS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	13/07/2020 09:30:50	PORTARIA Nº 162/2020 - CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL	Portaria
	24/06/2020 09:17:04	EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2020 - MÓVEIS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	22/06/2020 09:12:14	EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2020 - AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	22/06/2020 09:04:01	EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2020 - AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.