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26/07/2020 13:10:51 Decreto nº2611-2020- Decreta Luto Oficial ao passamento do Sr. Osório Ribeiro DECRETOS
24/07/2020 15:01:48 AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 06/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AUXILIAR O SETOR DE ENGENHARIA LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
24/07/2020 08:47:36 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2019 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO LICITAÇÕES ADITIVO CONTRATO
24/07/2020 08:29:51 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2020 - PREGÃO Nº 04/2020 - PJ FREITAS LICITAÇÕES ADITIVO CONTRATO
22/07/2020 16:08:41 Decreto nº 2610/2020 - Revoga o Decreto nº 2603/2020 e Institui o Centro de Atendimento para Enfrentamento à COVID-19 DECRETOS
01/07/2020 15:32:41 PORTARIA Nº 157/2020 - DISPÕE SOBRE TERMO ADITIVO CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO Portaria
22/07/2020 13:26:48 AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 07-2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ IMPLANTAÇÃO ILUMINAÇÃO NA CICLOVIA LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
07/07/2020 16:04:09 AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
21/07/2020 15:43:57 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE COPA E COZINHA LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÕES
21/07/2020 15:40:18 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ SERVIÇOS COM PROFISSIONAIS P/ ATUAR NAS OFICINAS NO CRAS LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÕES
21/07/2020 15:30:49 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2019 - PREGÃO Nº 69/2019 - ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE LICITAÇÕES ADITIVO CONTRATO
21/07/2020 10:32:27 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2020 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÕES
17/07/2020 14:14:02 DECRETO Nº 2606/2020 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO VÍRUS SARS-COV-2 DECRETOS
01/07/2020 15:50:50 PORTARIA Nº 155/2020 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Portaria
16/07/2020 14:27:44 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2017 - PREGÃO Nº 56/2017 - DILATAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA LICITAÇÕES ADITIVO CONTRATO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.