ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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12/08/2020 09:39:04 PORTARIA Nº 186/2020 - CONCEDE AFASTAMENTO À SERVIDORA PÚBLICA ANDREIA FIGUEIROBA DUARTE P/ FINS ELEITORAIS Portaria
10/08/2020 09:36:02 PORTARIA Nº 181/2020 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA MARCIANE DIAS HESPANHUL Portaria
12/08/2020 09:14:04 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE ITENS DE COFFEE BREAK LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
12/08/2020 08:30:17 Plano Municipal de Contingência COVID 19 - Assistência Social - Lunardelli CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11/08/2020 14:34:00 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE PLACAS DE VEÍCULOS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
30/07/2020 14:33:48 EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO E RECARGA LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS
06/12/2019 14:25:46 Extrato do Contrato nº 121/2019 - Pregão nº 68/2019 LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS
11/08/2020 10:54:57 Lei nº 1254/2020 Sancionada - Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis LEIS
11/08/2020 10:51:32 Lei nº 1253/2020 Sancionada - Ratifica as alterações do protocolo de intenções - CINDEPAR LEIS
10/08/2020 15:17:20 CARTA DE CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO - ANTONIO AUGUSTO FERNANDES CLARO Carta de Convocação
10/08/2020 15:16:20 CARTA DE CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO - MARCIANE DIAS HESPANHUL Carta de Convocação
21/07/2020 15:00:34 Decreto N° 2608-2020 - Autoriza Crédito Adicional Suplementar DECRETOS
15/10/2019 09:11:02 EXTRATO DE CONTRATO - 109-2019 (PREGÃO 63-2019) LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS
07/08/2020 15:54:07 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
06/08/2020 16:20:16 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO MATERIAL HIGIENE E LIMPEZA LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.