Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/08/2020 14:43:15	RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CMAS 002/2020 - ATUALIZA PLANO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	31/08/2020 14:20:20	RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CMAS 001/2020 - ALTERA PLANO DE AÇÃO PPAS I	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	31/08/2020 08:15:13	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2017 - PREGÃO Nº 64/2017 - J.P. DA SILVA & MOREIRA LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	28/08/2020 15:58:58	EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO MATERIAL HIGIENE E LIMPEZA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	28/08/2020 15:47:43	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COFFEE BREAK	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	28/08/2020 15:45:19	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 99/2019 - PREGÃO Nº 56/2019 - EVERTON TEIXEIRA DOS SANTOS 07660478907	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	28/08/2020 15:43:21	6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2020 - P.J. FREITAS AUTO POSTO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	28/08/2020 14:20:35	AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO Nº 03/2020 - ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E INSUMOS AGRÍCOLAS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	27/08/2020 15:34:25	EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	27/08/2020 15:32:33	EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO MATERIAL HIGIENE E LIMPEZA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	27/08/2020 15:28:56	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE PLACAS DE VEÍCULOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	27/08/2020 14:08:36	7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2020 - NELSON DO CARMO E CIA LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	27/08/2020 13:43:24	EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO MATERIAL HIGIENE E LIMPEZA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	21/07/2020 13:22:48	Decreto nº2107-2020 credito adicional suplementar	DECRETOS
	26/08/2020 15:45:30	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.