Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	21/09/2020 08:23:19	EDITAL CMDCA 001-2020 - CONVOCAÇÃO SUPLENTE CONSELHO TUTELAR	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	17/09/2020 15:42:07	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - LEILÃO Nº 03/2020 - ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E INSUMOS AGRÍCOLAS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	17/09/2020 10:47:04	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 23/2020 - SERVIÇOS EM PROJETO DE CONTROLE AMBIENTAL DE UNIDADE DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	26/08/2020 14:12:56	EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	27/08/2020 14:09:15	EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE PLACAS DE VEÍCULOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	28/08/2020 14:04:48	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2019 - PREGÃO Nº 55/2019 - AUMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	03/09/2020 14:01:45	EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2020 - DISPENSA Nº 24/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ FORNECIMENTO DE TINTAS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	01/09/2020 13:58:12	EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2020 - REGISTRO DE PREÇO P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	01/09/2020 13:55:24	EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2020 - REGISTRO DE PREÇO P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	13/08/2020 13:51:57	CONTRATO Nº 163/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE CAIXAS DA ÁGUA	LICITAÇÕES	CONTRATO
	28/08/2020 13:47:48	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 97/2019 - PREGÃO Nº 55/2019 - AUMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	03/09/2020 13:41:13	EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53-2020 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA NOVA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	14/09/2020 13:13:19	PORTARIA Nº 221/2020 - REVOGA A PORTARIA QUE CONCEDEU AFASTAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA P/ FINS ELEITORAIS	Portaria
	10/09/2020 19:25:42	Aviso de Suspensão de Sessão - Pregão Eletrônico nº52-2020	AVISO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO
	10/09/2020 15:56:22	EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2020 - TOMADA DE PREÇOS Nº 08-2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DO GUARETÁ	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.