Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/09/2020 08:48:13	RESOLUÇÃO CMAS 013-2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL INCENTIVO PcD III - 1 SEM. 2020	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	29/09/2020 08:43:58	RESOLUÇÃO CMAS 012-2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO PcD III - 2 SEM. 2019	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	29/09/2020 08:40:01	RESOLUÇÃO CMAS 011-2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL INCENTIVO V - 2 SEM. 2019	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	29/09/2020 08:36:26	RESOLUÇÃO CMDCA 007-2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS FIA/SCFV - 1 SEM. 2020	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	29/09/2020 08:32:05	RESOLUÇÃO CMDCA 006-2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS FIA/SCFV - 2 SEM. 2019	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	29/09/2020 08:23:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58-2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS E BLOCOS DE CONCRETO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	28/09/2020 09:38:16	RESOLUÇÃO CMAS 010-2020 - APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS PPAS I - 2 SEM. 2019	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	28/09/2020 09:34:30	RESOLUÇÃO CMAS 009-2020 - APROVA AD REFERENDUM 001 E 002	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	25/09/2020 09:00:59	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57-2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TONERS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	25/09/2020 08:57:50	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56-2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE AUTO ELÉTRICA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	24/09/2020 15:38:00	Convite - Audiência Pública - 2º Quadrimestre 2020 - AVALIAÇÃO DAS METAS DA LDO	CONVITES
	24/09/2020 15:37:00	Convite - Audiência Pública - 2º Quadrimestre 2020 - AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL	CONVITES
	24/09/2020 13:26:36	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55-2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	09/09/2020 15:17:11	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2019 - REALINHAMENTO DE PREÇO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	21/09/2020 14:57:52	PORTARIA Nº 226/2020 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Portaria
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.