Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/07/2020 08:39:00	2º TERMO ADTIVO AO CONTRATO Nº 22/2018 - INEXIGIBILIDADE Nº 22/2018 - PUBLITECH SOFTWARES LTDA - ME	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	01/10/2020 14:15:04	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60-2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	22/09/2020 09:02:06	CONVÊNIO - COOPERATIVA DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA UNIÃO DOS VALES E PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI	CONVÊNIOS
	01/10/2020 08:38:02	PORTARIA Nº 232/2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR	Portaria
	01/10/2020 08:34:02	PORTARIA Nº 231/2020 - RETORNO AO CARGO SERVIDOR AFASTADO POR AUXILIO DOENÇA INSS	Portaria
	30/09/2020 14:40:51	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59-2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/09/2020 13:08:47	Decreto N° 2615-2020 - Cancelamento do PSS Nº001-2020 e devolução da taxa de inscrição	PSS - Processo Seletivo Simplificado nº001-2020
	30/09/2020 09:34:07	DECRETO Nº 2617/2020 - INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	DECRETOS
	14/08/2020 08:59:08	EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 19/2020 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS P/ CÂMARA FRIA P/ GUARDA DE VACINAS VISANDO MANTER O FUNCIONAMENTO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	28/08/2020 08:52:48	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2019 - PREGÃO Nº 51/2019 - AUMENTA O PRAZO DE VIGÊNCIA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	24/08/2020 08:30:34	CONTRATO Nº 176/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO MATERIAL HIGIENE E LIMPEZA	LICITAÇÕES	CONTRATO
	01/09/2020 08:19:30	EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2020 - REGISTRO DE PREÇO P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	29/09/2020 10:11:26	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 20/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ CESSÃO DE USO DE SOFTWARE PARA ACESSO À LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	29/09/2020 10:07:16	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 25/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ ELABORAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO E MAPEAMENTO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	29/09/2020 08:52:38	RESOLUÇÃO CMAS 014-2020 - APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS PPAS I - 1 SEM. 2020	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.