Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	19/03/2021 13:23:10	EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 162/2020.	LICITAÇÕES
	19/03/2021 10:37:31	ATO DELEGATÓRIO DE PODERES A ALDEMIR APARECIDO DE SOUZA PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NO BANCO BRADESCO	ATO DE DESIGNAÇÃO
	18/03/2021 15:52:22	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 19-2021 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE OVOS DE CHOCOLATE E BOMBONS P/ SEREM ENTREGUES ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/03/2021 13:21:56	EDITAL DE INTIMAÇÃO EMPRESA N. DA CRUZ ALVES - ME - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 168/2018	EDITAIS
	25/01/2021 10:37:09	Termo Aditivo nº001-2020 - Consórcio Paraná Intergestores Paraná Saúde	TERMOS ADITIVOS
	17/03/2021 15:09:33	PORTARIA Nº 074-2021 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR	Portaria
	17/03/2021 09:00:26	LEI 1.274/2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS.	LEIS
	17/03/2021 08:58:05	LEI 1.273/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE LOTES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ROCIO	LEIS
	17/03/2021 08:56:12	LEI 1.272/2021 - EXTINGUE CARGO DE FISCAL DE TURMA	LEIS
	17/03/2021 08:54:59	LEI 1.271/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS	LEIS
	17/03/2021 08:53:08	LEI 1.270/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, PROMOVER ADITIVOS E EFETUAR REPASSES À LUNAPROL.	LEIS
	17/03/2021 08:43:06	LEI 1.269/2021 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, BAIXA E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À LUNAPROL.	LEIS
	16/03/2021 17:13:09	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2021 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	16/03/2021 16:37:11	AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº. 29/2021 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA CONSERTO DE BOMBAS INJETORAS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	20/01/2021 14:18:57	Plano Municipal de Vacinação - COVID-19	PLANOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.