Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/07/2024 19:07:57	Portaria nº355-2024 - Revoga nomeação da senhora Zeila Moribe como membro do conselho das Cidades	PORTARIAS
	05/07/2024 19:07:30	Portaria nº354-2024 Revoga nomeação da senhora Alessandra Pereira da Silva como membro do Conselho municipal de Saude	PORTARIAS
	05/07/2024 18:48:01	PORTARIA Nº 353-2024 - AFASTAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO PARA FINS ELEITORAIS - ERIKA R. DOS SANTOS	PORTARIAS
	05/07/2024 16:29:48	AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE NEUROLOGIA PARA MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	05/07/2024 14:19:16	EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS Nº 02 - 2023	PORTARIAS
	05/07/2024 14:17:16	EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS Nº 02 - 2022	EDITAIS
	05/07/2024 14:07:21	PORTARIA Nº 349 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA FINS ELEITORAIS - ELAINE APARECIDA NOGUEIRA	PORTARIAS
	05/07/2024 14:01:40	PORTARIA Nº 348 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA FINS ELEITORAIS - MARIA SIMONE DE PROENÇA CARDOSO PONTE	PORTARIAS
	05/07/2024 13:59:58	PORTARIA Nº 347 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA FINS ELEITORAIS - ANDERSON GEOVANE TAMBARUCI	PORTARIAS
	05/07/2024 13:57:00	PORTARIA Nº 346 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA FINS ELEITORAIS - SILMARA JORGE DE SOUZA	PORTARIAS
	05/07/2024 13:56:08	PORTARIA Nº 345 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA FINS ELEITORAIS - MARCIA GONÇALVES DA SILVA	PORTARIAS
	05/07/2024 13:54:20	PORTARIA Nº 344 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA FINS ELEITORAIS - NILVA DE OLIVEIRA	PORTARIAS
	05/07/2024 13:52:49	PORTARIA Nº 343 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS ELEITORAIS - KELY CASTRO E SILVA	PORTARIAS
	05/07/2024 13:47:02	PORTARIA Nº 342 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA FINS ELEITORAIS - CLAUDINEI FRANCISCO DE SOUZA	PORTARIAS
	05/07/2024 13:45:09	PORTARIA Nº 341 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA FINS ELEITORAIS - ANA PAULA MATEI ROSA	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.