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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/07/2024 11:24:00	PORTARIA Nº 359 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GILMAR RODRIGUES	PORTARIAS
	12/03/2024 11:22:11	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO - CLEITON BATISTA MATEI ROSA	CONCURSO PÚBLICO
	16/07/2024 10:55:00	EDITAL Nº 010 - 2024 - CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚPLICO, PARA CONTRATAÇÃO REGIME ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO	EDITAIS
	15/07/2024 09:40:03	TERMO DE DESISTÊNCIA - CARINE NEVES DOS SANTOS LACERDA	TERMO DE DESISTÊNCIA
	05/07/2024 15:10:09	PORTARIA Nº 336 - 2024 - REVOGA A NOMEAÇÃO DA SENHORA NILVA DE OLIVEIRA, COMO MEMBRO DO CONCELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	PORTARIAS
	17/02/2024 15:07:04	PORTARIA Nº 043 - 2024 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZODETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DARIVA	PORTARIAS
	17/02/2024 15:01:27	PORTARIA Nº 044 - 2024 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JULIANA ANDRESSA DE MENEZES	PORTARIAS
	17/02/2024 14:59:10	PORTARIA Nº 047 - 2024 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANA CLAUDIA GROLA	PORTARIAS
	17/02/2024 14:57:13	PORTARIA Nº 045 - 2024 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LUCILENE RUELA DE OLIVEIRA ROSA	PORTARIAS
	17/02/2024 14:55:16	PORTARIA Nº 046 - 2024 - DISPÔE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CIRENE RODRIGUES DE SOUZA	PORTARIAS
	28/02/2024 14:53:01	PORTARIA Nº 066 - 2024 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - HIGOR VILA REAL BRANCALHÃO	PORTARIAS
	28/06/2024 14:50:15	PORTARIA Nº 332 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - LORENA CARDOSO DE OLIVEIRA	PORTARIAS
	28/06/2024 14:29:04	PORTARIA Nº 331 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ANA CLAUDIA DA SILVA FONSECA	PORTARIAS
	01/07/2024 14:26:18	PORTARIA Nº 334 - 2024 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DEVANEI DA CUNHA	PORTARIAS
	01/07/2024 14:21:15	PORTARIA Nº 333 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - MANOEL FLAVIO GONÇALEZ ESTEVES	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.