Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/11/2025 08:58:57	LEI Nº 1.478/2025 Súmula: "Altera a Lei Complementar Municipal n� 1.414/2024, que dispõe sobre os perímetros urbanos do Município de Lunardelli e dá outras providências."	LEIS
	11/04/2025 15:27:57	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 57 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15 - 2025 - BOVO E FERNANDES LTDA	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	18/09/2025 15:10:14	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 211 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50 - 2025 - RAVI E-COMMERCE LTDA	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/11/2025 08:25:32	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 249 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64 - 2025 - M. D DA SILVA - AÇOUGUE	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/11/2025 08:20:55	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 266 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68 - 2025 - M. D DA SILVA - AÇOUGUE	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	05/11/2025 09:28:13	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 272 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72 - 2025 - GTA ATACADO E VAREJO EIRELI EPP	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	05/11/2025 09:26:38	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 273 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72 - 2025 - J. A. LANCA & CIA LTDA	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	04/11/2025 15:47:39	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 271 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 17 - 2025 - CHAMAMENTO-CREDENCIAMENTO Nº 04 - 2025 - LUNAPROL-ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE LUNARDELLI	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	04/11/2025 15:42:24	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72 - 2025 - REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE TAPEÇARIA, INCLUINDO O SERVIÇO DE REVESTIMENTO DE BANCOS DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS E DE CADEIRAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER DE FORMA ADEQUADA ÀS DEMANDAS DOS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÃO	HOMOLOGAÇÕES
	28/10/2025 08:47:10	RESOLUÇÃO Nº 005 - 2025 - EMENTA - APROVA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	RESOLUÇÕES
	26/12/2024 08:23:30	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 259 - 2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 17 - 2024 - MAP - CLÍNICA MÉDICA EIRELI.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	02/06/2025 16:54:40	PROMULGAÇÃO EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N� 02/2025	LEIS
	03/11/2025 16:52:51	Convocação Edital N� 03/2025	EDITAL
	03/11/2025 16:42:15	RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE AGRICULTORES BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ROTA DO PROGRESSO	EDITAL
	03/11/2025 15:56:41	EDITAL Nº16 - 2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS Nº 02 - 2024	EDITAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.