Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	17/07/2024 13:52:32	4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 186 - 2021 - PREGÃO Nº 54 - 2021 - AUTO ELETRICA IVAI LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	17/07/2024 11:30:05	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38 - 2022 - MAURICIO MARREGAS	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	17/07/2024 08:35:54	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 10 - 2024 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE NEUROLOGIA PARA MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/07/2024 15:24:44	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 11 - 2024 - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ROMAC TÉCNICA DE MAQ. E EQUIP. LTDA PARA REALIZAR REVISÃO PROGRAMADA DE MAQUINÁRIO PESADO (RETROESCAVADEIRA MODELO MR406ADV) PARA REVISÕES DE 250 HORAS, 500 HORAS E 1000 HORAS DE POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/07/2024 15:22:47	EDITAL 02 - 2024 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS 02 - 2024	EDITAIS
	16/07/2024 15:20:48	TERMO DE DESISTÊNCIA - PSS 02 - 2024 - ISABELLA PERREIRA VECCHI	TERMO DE DESISTÊNCIA
	15/07/2024 15:18:58	TERMO DE DESISTÊNCIA - PSS 02 - 2024 - AILTON SERGIO MANGOLIN	TERMO DE DESISTÊNCIA
	15/07/2024 15:17:00	TERMO DE DESISTÊNCIA - PSS 02 - 2024 - MAURIELLEN	TERMO DE DESISTÊNCIA
	06/06/2024 13:25:25	PORTARIA Nº 304 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - PABLO KUFTA GASPAROTTO	PORTARIAS
	12/04/2024 13:22:46	TERMO DE DEISTÊNCIA - RAFAEL JOSÉ P. BERNINI	TERMO DE DESISTÊNCIA
	25/03/2024 13:18:46	PORTARIA Nº 105 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - MYLENA TEMPESTA MARCHI	PORTARIAS
	13/04/2024 13:15:59	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO - MYLENA TEMPESTA MARCHI	CONCURSO PÚBLICO
	15/04/2024 13:14:01	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO - RUDAHYRA TAISA OSSWALD DE OLIVEIRA	CONCURSO PÚBLICO
	15/07/2024 11:29:00	PORTARIA Nº 361 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE CASAMENTO - ROSELAINE DO NASCIMENTO	PORTARIAS
	15/07/2024 11:26:00	PORTARIA Nº 360 - 2024 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SIDINEI AMARO MOREIRA	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.