Prefeitura Municipal Lunardelli

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	03/06/2024 15:17:07	PORTARIA Nº 258 - 2024 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO EPECIAL À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - JOSIANE CAVALCANTE DE SOUZA	PORTARIAS
	03/06/2024 15:15:06	TERMO DE POSSE - CLEBER BLANCO DIAS	TERMO DE POSSE
	03/12/2024 14:13:35	CONTRATO Nº 251 - 2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 12 - 2024 - CHAMAMENTO Nº 02 - 2024 - LETICIA SILVA DOS SANTOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/12/2024 14:10:20	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOAÇÃO - INEXIGIBILIADE Nº 12 - 2024 - CREDENCIAMENTO PARA A SELEÇÃO DE FAMÍLIAS QUE RECEBERAM A INCUMBÊNCIA DE PROMOVER CUIDADOS A OUTRA FAMÍLIA, QUE POSSUI MEMBROS QUE APRESENTAM DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS OU OUTRAS MORBIDADES ASSOCIADAS, QUE OS INCAPACITAM E COMPROMETEM PROGRESSIVAMENTE AS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA, PARA OS DEVERES MAIS SIMPLES, COMO HIGIENE PESSOAL, CUIDADOS, MEDICAMENTO E CONVÍVIO SOCIAL	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	03/12/2024 12:00:53	CONTRATO Nº250-2024- INEXIGIBILIDADE Nº28-2024- CHAMAMENTO PÚBLICO- CREDENCIAMENTO Nº12-2024- INSTITUTO HUMAN SAUDE MULTICIPLINAR LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/12/2024 11:47:13	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- INEXIGIBILIDADE Nº28-2024- CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12-2024-CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ EXAMES DE TERAPIA OCUPACIONAL, PARA MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR- INSTITUTO HUMAN SAUDE MULTIDISCIPLINAR LTDA.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	19/06/2024 09:15:20	TERMO DE POSSE - REJANE BARBOSA PEREIRA FARIAS	TERMO DE POSSE
	01/07/2024 09:12:44	TERMO DE POSSE - SERGIO TAVARES DA SILVA	TERMO DE POSSE
	21/05/2024 09:10:12	TERMO DE POSSE - PATRICIA DE JESUS RAPOSO DA SILVA SILVA	TERMO DE POSSE
	01/07/2024 09:08:04	TERMO DE POSSE - FLAVIO FERNANDES CORDEIRO	TERMO DE POSSE
	01/07/2024 09:06:25	TERMO DE POSSE - MARCELO DE OLIVEIRA SIMOES	TERMO DE POSSE
	03/06/2024 14:31:43	TERMO DE POSSE - ELISENE APARECIDA PINAFO	TERMO DE POSSE
	03/06/2024 14:30:36	TERMO DE POSSE - SAMARA GABRIELI PEREIRA TAVARES	TERMO DE POSSE
	03/06/2024 14:29:19	TERMO DE POSSE - PAMELA SAMARA DA SILVA PEREIRA	TERMO DE POSSE
	10/06/2024 14:28:23	TERMO DE POSSE - ENI PEREIRA DOS SANTOS	TERMO DE POSSE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.