Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	24/07/2024 15:53:12	PORTARIA Nº 364 - 2024 - DECLARA VACÂNCIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANA CLAUDIA MARQUES CARDOSO	PORTARIAS
	22/07/2024 15:50:50	PORTARIA Nº 367 - 2024 - NOMEAR A SENHORA ELIETH VIERA RODRIGUES DO CARGO EM COMISSÃO "ACESSOR EXECUTIVO"	PORTARIAS
	22/07/2024 15:47:20	PORTARIA Nº 366 - 2024 - CONCEDE LICENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOSÉ LOURENÇO BATIVA	PORTARIAS
	23/07/2024 15:44:59	PORTARIA Nº 369 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DANIELA SILVA RIBEIRO	PORTARIAS
	24/07/2024 15:20:06	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 07 - 2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. CONTRATO DE REPASSE OGU N°. CR 940560/023/MDASCF/CAIXA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	24/07/2024 14:22:21	TERMO DE ADIUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 10 - 2024 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE NEUROLOGIA PARA MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	24/07/2024 13:59:08	CONTRATO Nº 135 - 2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 12 - 2024 - SELMA DA SILVA BILELA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/07/2024 13:49:12	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23 - 2024 - MGB PNEUS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/07/2024 13:40:48	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23 - 2024 - PIETRO E-COMERCE LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/07/2024 13:38:18	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23 - 2024 - J.E. PNEUS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/07/2024 13:35:06	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23 - 2024 - RODOKAS COMERCIO DE PNEUS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/01/2024 13:32:42	EXTRATO E CONTRATO Nº 24 - 2024 - DISPENSA Nº 33 - 2024 - A T OLIVEIRA - PLACAS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/07/2024 11:19:31	1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05 - 2024 - NELSON DO CARMO E CIA LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	24/07/2024 11:15:42	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 12 - 2024 - CREDENCIAMENTO PARA A SELEÇÃO DE FAMÍLIAS QUE RECEBERAM A INCUMBÊNCIA DE PROMOVER CUIDADOS A OUTRA FAMÍLIA, QUE POSSUI MEMBROS QUE APRESENTAM DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS OU OUTRAS MORBIDADES ASSOCIADAS, QUE OS INCAPACITAM E COMPROMETEM PROGRESSIVAMENTE AS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA, PARA OS DEVERES MAIS SIMPLES, COMO HIGIENE PESSOAL, CUIDADOS, MEDICAMENTO E CONVÍVIO SOCIAL	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	24/07/2024 09:53:12	TERMO DE DESISTÊNCIA - VIVIAN RODRIGUES PIMENTEL	TERMO DE DESISTÊNCIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.